A empresas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) está mergulhada numa crise financeira com potencial para arrastar outras do Sector Empresarial do Estado, sendo uma delas a Aeroportos de Moçambique (AdM).
Cerca de 40% das receitas da AdM provêm de LAM, mas actualmente a companhia aérea soma dívidas e não converte a contribuição em liquidez efectiva. “Em 2023, os montantes em dívida ultrapassavam os 4,8 mil milhões de meticais, dos quais 2,6 mil milhões foram considerados irrecuperáveis” constatou o Centro de Integridade Pública (CIP), que analisou os relatórios e contas da LAM e da AdM entre 2018e 2023.
A companhia apresenta um nível de endividamento que corresponde ao dobro do valor dos seus activos. “A título de exemplo, em 2023, o total da dívida ascendia a 6,7 mil milhões de meticais, enquanto o valor dos activos se situava em apenas 3,3 mil milhões de meticais”, ilustrando o desequilíbrio das finanças da LAM.
“Até ao final de 2023 a empresa [AdM] detinha um valor de capitais próprios negativos, estimados em 1,2 mil milhões de meticais, e prejuízos acumulados superiores a 18 mil milhões de meticais, configurando um quadro de falência técnica” avança.
Além da crise da LAM, a AdM vê-se em queda livre devido aos mais investimentos em infraestruturas como o Aeroporto Internacional de Nacala – que regista, em média, prejuízos operacionais superiores a 632,2 milhões de meticais por ano – e o Aeroporto Filipe Jacinto Nyusi, cujos prejuízos operacionais acumulados dos anos 2021 e 2022 ultrapassaram os 294,0 milhões de meticais.
Endividada em mais de 18 mil milhões de meticais, cerca de 9,6 mil milhões de meticais correspondem a encargos relacionados com a construção e manutenção do Aeroporto Internacional de Nacala, emais de 10,5 mil milhões de dessa dívida beneficiam de garantias do Estado – Garantias Soberanas e Cartas de Conforto.
“Nestas condições, em caso de incumprimento, o Estado moçambicano poderá ser chamado a honrar tais compromissos, configurando-se, por conseguinte, num risco fiscal significativo”, alerta o CIP.
Perante este cenário, a organização da sociedade civil defende a diversificação das fontes de receita aeronáuticas, actualmente excessivamente concentradas na LAM.
