A República de Moçambique subscreveu a “profunda preocupação” manifestada pelos ministros dos negócios estrangeiros euro-africanos face ao “agravamento do conflito e da insegurança no Leste da República Democrática do Congo” (RDC), de acordo com o comunicado de imprensa conjunto emitido no final da Terceira Reunião Ministerial União Europeia-União Africana, realizada em Bruxelas, capital da Bélgica, na quarta-feira, dia 21 de Maio corrente.
No comunicado elaborado na presença da Secretária de Estado moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Manso, os ministros “reiteraram o seu apoio à mediação liderada pela UA pelo Presidente do Conselho da República do Togo, Faure Essozimna Gnassingbe, às iniciativas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade da África Oriental (EAC), bem como a outras iniciativas de paz complementares conduzidas sob os auspícios do Qatar e dos EUA, respeitar a soberania e a integridade territorial da RD.”
Após constatarem a gravidade da situação de paz e segurança internacionais, os ministros, sublinha o comunicado, “acordaram em apoiar uma paz justa, global e duradoura na Ucrânia, nos Territórios Palestinianos Ocupados, no Sudão, no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo (RDC), noSahel e noutras grandes guerras e conflitos em todo o mundo, incluindo a Síria.”
O comunicado de onze páginas resume um amplo debate ministerial de quatro tópicos principais: (i) paz, segurança e governação; (ii) multilateralismo; (iii) prosperidade; e (iv) pessoas, migração e mobilidade.
No que diz respeito à paz, segurança e governação, os ministros “tomaram nota dos esforços e iniciativas conjuntos para fazer face a desafios como a instabilidade política e os conflitos armados, o terrorismo e o extremismo violento conducente ao terrorismo, a criminalidade organizada transnacional, incluindo o tráfico de droga, o tráfico de seres humanos, a migração irregular, a desinformação, a pirataria, a insegurança marítima, a cibersegurança e as ameaças híbridas, bem como as alterações climáticas e as suas implicações para a segurança”.
No domínio do multilateralismo,indica o comunicado, sublinharam a sua firme convicção numa cooperação multilateral eficaz e na necessidade de reformar as instituições internacionais para enfrentar colectivamente os desafios globais comuns”. Neste âmbito, reafirmaram o seu apoio ao sistema de comércio multilateral baseado em regras, centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com o comunicado, os ministros registaram progressos na implementação do pacote de investimento Global Gateway África-Europa, que abrange “onze áreas de interesse mútuo, que estão estreitamente alinhadas com as prioridades da Agenda 2030 e da Agenda 2063 da UA.” As infraestruturas, ambiente, agricultura sustentável, transportes, investimentos, transformação digital, educação, saúde e emprego são algumas das áreas mencionadas pelo comunicado.
No que concerne ao movimento migratório, destaca o comunicado, os ministros “reconheceram que, se for bem gerida de acordo com as necessidades e competências nacionais, a migração pode constituir uma oportunidade e um catalisador para o desenvolvimento económico, social e humano tanto dos países de envio como dos países de acolhimento”.
Neste âmbito, reiteraram “o seu empenho em defender a dignidade, a segurança e os direitos humanos de todos os migrantes, independentemente do seu estatuto, em conformidade com as obrigações decorrentes do direito internacional e dos quadros em matéria de direitos humanos”.
Ao congratularem-se pelo crescimento das relações entre a União Europeia e a União Africana nos últimos 25 anos, os ministros reconheceram a amplitude da parceria estratégica entre ambas, que “contribui directamente para a Agenda 2063 da UA e está em consonância com a Agenda 2063 da UA e as prioridades políticas da EU.”
Nos próximos dias, a Secretária de Estado também participa na 119ª sessão do Conselho de Ministros da Organização dos Estados Membros da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP). Nesta reunião, os governantes apreciarão o grau de implementação das decisões emanadas das sessões precedentes e espera-se que debatam o processo de reestruturação do secretariado da organização.
A Secretária de Estado Maria de Fátima Manso fez-se presente à Terceira Reunião Ministerial União Europeia-União Africana acompanhada pelas embaixadoras de Moçambique na Etiópia e Reino da Bélgica, Ana Nemba Uaiene e Berta Cossa, respectivamente, e pelo Director do Gabinete do Ordenador Nacional, Mário Saraiva Ngwenya.
