Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP), publicada esta segunda-feira, mostra que a acomodação de políticos, em empresas públicas, custou 185.1 milhões de Meticais, em 2023. O montante foi gasto em salários, pagos a 33 membros não executivos de órgãos sociais do Sector Empresarial do Estado (SEE).
De acordo com o estudo, o valor é referente aos membros não executivos de sete empresas públicas, nomeadamente HCB, EMOSE, CFM, STEMA, BNI, Bolsa de Valores de Moçambique e Imprensa Nacional de Moçambique. O montante, sublinha o estudo, supera os 184,9 milhões de Meticais pagos pelo Estado a 1.760 funcionários da classe 1C (categoria mais baixa da Tabela Salarial Única), em 2023.
Das sete empresas analisadas, a HCB (Hidroeléctrica de Cahora Bassa) é que despende mais recursos financeiros em membros não executivos. Até 2023, a empresa tinha dois membros não executivos, aos quais pagava um total de 77.2 milhões de Meticais por ano.
Os CFM (Caminhos de Ferro de Moçambique) aparecem na segunda posição, pagando, por ano, um total de 27.9 milhões de Meticais a um e único membro não executivo da firma. Já a EMOSE (Empresa Moçambicana de Seguros) tinha cinco membros não executivos, que consumiam, por ano, 24.2 milhões de Meticais.
O STEMA (Silos e Terminal Graneleiro da Matola) mantinha, até 2022, nove membros não executivos, que gastam 21.5 milhões de Meticais por ano. Por sua vez, o Banco Nacional de Investimentos (BNI) tinha oito membros não executivos, até 2023, que auferiam, no total, 16.8 milhões de Meticais por ano.
Já a Imprensa Nacional de Moçambique (INM) aparece na penúltima posição, com gastos salariais de 12.5 milhões de Meticais, pagos a três membros não executivos da empresa por ano. Por fim, está a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), que conta com cinco membros não executivos, aos quais paga 5 milhões de Meticais por ano.
Entre os beneficiários destes salários, diz o Centro de Integridade Pública, estão Mariazinha Niquice (ex-Secretária-Geral da OMM, braço feminino do partido Frelimo); Gustavo Mavie (presidente da Comissão Central de Ética Pública, proposto pela Frelimo); Manuel Formiga (antigo presidente do Conselho Nacional da Juventude e membro do Comité Central da Frelimo); Alfredo Caetano Dias (membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial eleito pela Frelimo); e Guilherme Mavila (antigo Ministro do Trabalho).
Também fazem parte dos beneficiários deste montante Roque Silva, ex-Secretário-geral da Frelimo; Castro Namuaca, antigo Edil de Nampula (2009-2014) pelo partido Frelimo; Victor Bernardo, antigo vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento; Mário Mangaze, antigo Presidente do Tribunal Supremo (1988-2009); Rogério Nkomo, antigo Director Nacional do Orçamento; e Gabriel Muthisse, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações.
Sublinhe-se que a nomeação de membros não executivos no Sector Empresarial do Estado (administradores não executivos, membros do conselho fiscal, membros da assembleia-geral e da comissão de remunerações) está consagrada na Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, e no Decreto nº 10/2019 de 26 de Fevereiro, ambos que estabelecem os princípios e as regras aplicáveis ao SEE em Moçambique. No entanto, estas figuras têm sido ocupadas, em grande maioria, por políticos demitidos dos governos ou que não exercem cargos relevantes no partido Frelimo.
“A nomeação de figuras políticas para os órgãos sociais das empresas do SEE, além de ser um indicador de falta de transparência, representa riscos de financiamento político ilícito e deterioração das empresas, especialmente em períodos eleitorais quando interesses políticos podem influenciar decisões administrativas e financeiras, afectando a governança e a sustentabilidade dessas empresas”, defende a análise.
Lembre-se que em Março último foi notícia o facto de o Secretário-Geral da Frelimo, Chakil Aboobacar, ainda constar da folha salarial da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, onde desempenhava as funções de Presidente do Conselho Fiscal. Pelo cargo não executivo na LAM, Chakil Aboobacar auferia 60 mil Meticais, valor que continuava a receber mesmo após a sua nomeação para exercer o cargo executivo do partido no poder. (Carta)
