O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reunido em sessão ordinária do plenário, realizada de 14 a 17 de Abril, propor, nos termos do disposto no artigo 225, n.º 3, da Constituição da República de Moçambique (CRM), ao Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, a nomeação de Carlos Pedro Mondlane, como Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, atento ao critério da ordem de classificação obtida, constante da lista de graduação final do concurso documental para provimento da vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
O Juiz Carlos Pedro Mondlane é uma das figuras proeminentes do cenário judicial e académico de Moçambique, tendo já presidido a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e Presidente da União Internacional de Juízes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (UIJLP). Em termos académicos e literários é autor do Código do Processo Civil de Moçambique Anotado e Comentado, obra que aborda a organização judiciária e práticas legais.
É Juiz de Direito e docente universitário. Presidente do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo. Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).
Mondlane é Pós-Doutorando em Direitos Humanos, Saúde e Justiça pela Universidade de Coimbra. Doutorado em Direito Privado pela Universidade Católica de Moçambique e Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Moçambique. Licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane.
É Prelector e autor de livros e artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Autor, entre outros, de: – Comentário da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Coord. Pinto de Albuquerque), Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, Anotada e Comentada-Código de Processo Civil, Anotado e Comentado-Colectâneas dos 15 Anos da Lei de Terras: Venda de Terra em Moçambique: Mito ou Realidade? – Manual Prático dos Direitos Humanos – Constituição de Moçambique Anotada (no prelo). (INTEGRITY)
