Um trabalhador com mais de 10 anos de serviço na empresa “Sasol Moçambique” decidiu quebrar o silêncio, ainda que em anonimato por temer represálias. Numa denúncia ao Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) relata factos alarmantes relacionados ao que chama de exploração sistemática, chantagem e violação de direitos dos trabalhadores. Por exemplo, na “Sasol” há uma prática imposta aos trabalhadores de certas categorias que consiste na atribuição de viaturas para uso pessoal e profissional. À primeira vista, pode parecer um benefício, mas não é.
É que os “beneficiários” são sujeitos a descontos de valores monetários que variam de 20 mil a 80 mil meticais mensais nos salários dos trabalhadores por carros que não lhes pertencem. Quando o contrato termina, o carro continua sendo da empresa e o trabalhador não leva absolutamente nada. Não há opção, não há escolha, não há transparência.
PRÁTICA ABUSIVA, INJUSTA E POTENCIALMENTE ILEGAL
Durante a vigência do contrato, as viaturas são usadas tanto para assuntos pessoais quanto profissionais, sem qualquer compensação adicional. ˝Como pode um trabalhador ser forçado a pagar carro por um bem que nunca será seu e ainda colocá-lo ao serviço da própria empresa?”, questiona o denunciante. O trabalhador é coagido a aceitar um contrato leonino, sob pena de perder o emprego. Segundo o denunciante, quem tentou levar o caso à Justiça foi derrotado, num ambiente em que o poder económico da empresa fala mais alto do que os direitos dos trabalhadores.
RENDAS ABSURDAS NO CONDOMÍNIO DA SASOL
A outra face daquilo que o denunciante chama exploração verifica-se no condomínio Nhamacunda, em Vilankulo. Desde a contratação, a “Sasol” prometeu alojar os seus trabalhadores nesse condomínio mediante descontos simbólicos no salário, que variavam entre 1.500,00 meticais e 7.000,00 meticais mensais, dependendo do tipo de casa. A isso somavam-se os custos de energia, gás e manutenção. Sem qualquer diálogo ou negociação, a empresa aumentou as rendas em mais de 300% e promete subir mais 10% todos os anos. Quem não concorda é despejado. E não se trata de um contrato de arrendamento civil comum, trata-se de um pacto de abuso disfarçado de benefício. Sendo que a empresa não paga subsídio de habitação, esse aumento mais não é do que um corte salarial disfarçado, uma penalização ilegal que está a empurrar famílias inteiras para o desespero.
TRABALHADORES DESPEJADOS POR FALTA DE PAGAMENTO
Ainda segundo o denunciante, há um grupo de trabalhadores que, por má gestão da própria Sasol, foi colocado em casas arrendadas pela empresa (a cerca de 150 mil meticais mensais). Agora, sem explicações e sem alternativas, estão a ser despejados e deixados à sua própria sorte. A estes colaboradores foram prometidas casas no condomínio da empresa, mas acabaram alojados temporariamente em imóveis externos. No entanto, enquanto uns eram acolhidos com base em favoritismo e amizade, outros eram abandonados. Este comportamento representa uma discriminação institucionalizada. • Restituição dos valores descontados indevidamente pelos carros aos trabalhadores lesados; • A revisão imediata dos aumentos abusivos das rendas, com base em critérios transparentes e participativos; • A oferta de subsídio de habitação justo, proporcional aos custos impostos; • Fim das ameaças e perseguições contra quem denuncia injustiças e a responsabilização da empresa pelos prejuízos causados aos trabalhadores.
ACÇÃO DO CDD
Após receber a denúncia o CDD vai-se desdobrar em procedimentos adequados para aferir os factos ora denunciados, prometendo trazer novos desdobramentos sobre o caso nas próximas edições do Boletim sobre Direitos Humanos. CDD
